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07/08/2023 s 11:15 6a701o

PARA OS DEVEDORES 1j1t5i

Portaria institui projeto para renegociar dvidas do setor cultural 346k33

Proposta oferecer condies especiais para quitao dos dbitos 624n1l

Entret

Portaria institui projeto para renegociar d

Foto: Tomaz Silva/Agncia Brasil

Portariado Ministrio da Cultura e da Advocacia-Geral da Unio (AGU) publicada nesta segunda-feira (7) noDirio Oficial da Unioinstitui o Programa de Gesto de Solues Negociais para Devedores da rea Cultural (AGU Pr-Cultura).

De acordo com o texto, o projeto permite a renegociao de dvidas de profissionais e empresas do setor cultural com rgos federais, incluindo autarquias e fundaes pblicas da rea da cultura.

A proposta oferecer condies especiais para que devedores possam celebrar, de maneira clere e vel, acordos para quitao consensual desses dbitos, considerando-se o perfil da dvida e a capacidade de pagamento.

O projeto, segundo a AGU, foi idealizado a partir do diagnstico de que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dvidas com rgos e entidades pblicas federais.

Ainda de acordo com a portaria, a implementao do projeto acontecer em duas etapas. A primeira, com incio imediato, envolve dbitos com autarquias e fundaes pblicas federais da rea da cultura. A segunda, ainda em elaborao, abranger outros rgos pblicos da Unio, como o prprio Ministrio da Cultura.

OAGU Pr-Cultura, em sua primeira etapa, ser executado no mbito da Procuradoria-Geral Federal e, na segunda etapa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria-Geral da Unio. Saiba mais sobre o projeto aqui.
Agncia Brasil
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