Os partidos polticos e as campanhas feitas nas eleies de 2022 utilizaram dinheiro pblico para financiar a estrutura partidria e as atividades dos candidatos durante o primeiro e segundo turnos. Para fiscalizar a aplicao dos recursos, a legislao determina que sejam apresentadasprestaes de contas Justia Eleitoral, rgo do Judicirio responsvel pela anlise da aplicao dos recursos.
No caso de candidatos, as prestaes de eleitos e no eleitos, coligaes e federaes devem ser apresentadas durante o pleito.
Recibos
Os responsveis pela assessoria contbil das campanhas devem encaminhar Justia os extratos bancrios, notas fiscais, contratos, recibos de transferncias para comprovar a destinao dos recursos destinados acobrir as despesas de campanha com viagens, contratao de agncias de publicidade, locao de palco para comcios, entre outros gastos.
Dois dias aps o fim do segundo turno, o relatrio completo das receitas e despesas da campanha no primeiro turno deve ser entregue Justia Eleitoral. Quem disputou o segundo turno tem 20 dias para apresentar as contas aps o pleito.
Pelas regras das eleies, os candidatos eleitos s podem ser diplomados para exerceros mandatos se tiverem apresentado as contas de campanha, que devem estar aprovadas pela Justia Eleitoral.
Penalidade
As contas dos candidatos Presidncia da Repblica sojulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os tribunais regionais eleitorais so responsveis pela anlise das prestaes dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, distrital e federal.
Se forem encontradas irregularidades na aplicao dos recursos e a prestao for rejeitada, penalidades sero aplicadas aos partidos, candidatos e coligaes, como a suspenso de rees do Fundo Partidrio e a devoluo de recursos aos cofres pblicos.
Agncia Brasil
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