Termina hoje (3) o prazo para mesrios que no compareceram ao primeiro turno das eleies (2/10) justificarem a ausncia ao juiz eleitoral. J para os mesrios que no compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai at 29 de novembro.
As justificativas podem ser entregues nos cartrios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral qual o mesrio faltoso est vinculado, “com a comprovao do fato alegado”.
Caso a justificativa no seja apresentada, sero cobrada multa de at um salrio mnimo (R$ 1.212). “Se o mesrio faltoso for servidor pblico ou autrquico, a pena ser de suspenso de at 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.
Ontem (2) terminou o prazo para mesrios que abandonaram o posto de trabalho durante o 2 turno se justificarem. “As datas limite esto previstas no Artigo 124 do Cdigo Eleitoral e podem ser consultadas nocalendrio eleitoralde 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agncia Brasil
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