O presidente do TSE,Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido doPLpara anular o segundo turno das eleies deste ano. Na deciso, o ministro condenou os partidos da coligao deJair Bolsonaroa pagarem uma multa de R$ 22,9 milhes. Alm do PL, a coligao composta por Progressistas e Republicanos.
O partido do presidente apresentou na tera-feira (22) um relatrio apontando supostas inconsistncias em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, Moraes pediu ento que o partido inclusse no relatrio dados sobre o primeiro turno das eleies, j que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL no apresentou os dados.
“Ora, as mesmas urnas eletrnicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleies 2022, sendo impossvel dissociar ambos dos perodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na deciso divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que h uma inpcia inicial no pedido.
Na deciso, Moraes cita explicaes tcnicas do TSE que descartam a argumentao do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo nmero ou que no possuem patrimnio que as diferencie umas das outras”. Segundo o ministro, “somente ignorncia – o que no parece ser o caso – ou evidente m-f” poderiam levar a essa concluso.
“As explicaes tcnicas da STI-TSE (secretrio de tecnologia de informao do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, no deixam qualquer dvida de que “uma urna eletrnica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, so absolutamente falsos, pois totalmente possvel a rastreabilidade das urnas eletrnicas de modelos antigos”.
Moraes afirmou que houve litigncia de m-f por parte dos requerentes.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do C, CONDENO A AUTORA POR LITIGNCIA DE M-
F, MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhes, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.
O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidrios dos partidos da coligao requerente at o pagamento da multa.
“DETERMINO, ainda, Secretaria Judiciria e Coordenadoria de Execuo Oramentria e
Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E
SUSPENSES DOS FUNDOS PARTIDRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAO
REQUERENTE at efetivo pagamento da multa imposta, com depsito dos respectivos valores
em conta judicial.”
Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a deciso de Moraes.
“O PL j acionou a assessoria jurdica que vai analisar a deciso do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prev o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalizao do processo eleitoral.”
