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12/01/2023 s 16:39 3cw3j

ALMT pode responder judicialmente por acompanhamento de presos em Braslia, avalia procurador-geral s4o5e

Parlamento aprovou em plenrio requerimento de Gilberto Cattani para criao de subcomisso 4121r

Da Reportagem Local - Gabriella Arantes / Da Redao - Jardel P. Arruda

ALMT pode responder judicialmente por acompanhamento de presos em Bras

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O procurador-geral do Ministrio Pblico de Mato Grosso, Jos Antnio Borges, afirma que a Assembleia Legislativa pode responder judicialmente se usar dinheiro pblico para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Braslia por participarem da invaso s sedes dos trs Poderes.

“Se fizerem com dinheiro pblico estadual, quem fizer pode at responder por esses atos”, avisou Borges, em entrevista nesta quinta-feira (12), na sede da Diretoria da Polcia Judiciria Civil, em Cuiab.

O procurador explicou que o Distrito Federal possui autonomia poltica e jurdica, portanto quem preso na jurisdio daquele territrio est sob cuidados dos acompanhamentos dos rgos daquela unidade da Federao.

“Causa-me espcie essa interveno da Assembleia dizendo que vai tomar alguma medida, porque l tem sua autonomia poltica, judiciria. Ns no temos que nos meter em nada no que est acontecendo em Braslia nesse aspecto”, avaliou.

Comisso na ALMT

A pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (11) a permisso para a Comisso de Direitos Humanos criar uma subcomisso de acompanhamento para verificar in loco a situao dos mato-grossenses presos em Braslia durante a invaso de domingo.

Ao final da sesso legislativa, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, afirmou que iria consultar a procuradoria da Casa de Leis para depois anunciar como isso poderia funcionar.
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