Foi publicado no Dirio Oficial do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (6), o decreto estadual que reduz a base de clculo do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) nas operaes internas com material de construo. Como havia sido anunciado pelo governador Mauro Mendes (Unio) ainda no incio da semana, a partir de hoje as operaes internas com telha cermica e tijolo cermico, no esmaltados nem vitrificados, tero a base de clculo reduzida para 41,18% do valor da operao, resultando em uma carga tributria final de 7%.
As operaes com areia natural e artificial, brita, pedrisco com p, racho britado e pedra marroada tero a base reduzida para 17,65%, com carga tributria equivalente a 3%.
As empresas que desejam se usufruir do benefcio devero estar credenciadas junto Secretaria de Fazenda, emitir Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica (NFC-e) e manter a escriturao fiscal digital regularizada. Os estabelecimentos tambm devem contribuir com 5% da diferena entre o ICMS integral e o ICMS reduzido para o Fundo de Desenvolvimento Econmico do Estado de Mato Grosso (Fundes).
O decreto vlido at 31 de dezembro de 2025.
