O ministro da Agricultura Carlos Fvaro responsabilizou o Congresso Nacional pela suspenso dos crditos do Plano Safra 2024/2025, sob a justificativa de que os deputados no votaram o oramento a tempo. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (21), em Cuiab, o gestor esclareceu que o governo busca junto ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) antecipar o recurso, alm de garantir que o corte do benefcio ao produtor rural no ir impactar no aumento na venda de alimentos no Brasil.
“O Brasil vive tempos de intolerncia, infelizmente. Veja que esto debitando ao governo aquilo que no responsabilidade do governo. O oramento brasileiro que constitucionalmente deve ser votado pelo Congresso Nacional at o ltimo ms do ano anterior, portanto, dezembro de 2024, no foi votado”, declarou.
Com isso, o ministro ainda argumentou que o governo federal bancou ao longo de dois meses o pagamento de 1/12 das contrataes, porm, precisou suspender, por ter chegado ao ‘limite prudencial’.
A fim de no prejudicar os produtores rurais, o ministro busca junto ao TCU a liberao dos recursos o quanto antes.
“Ns no vamos s ficar fazendo jogo poltico nessa situao. Ns estamos tomando providncia junto com o Tribunal de Contas da Unio. Precisamos desse aval para que no seja incorrido em qualquer tipo de crime de responsabilidade fiscal caso concordarem com a antecipao de oramento. Ento, ns vamos antecipar o oramento para todo o restante do Plano Safra at junho, sem nenhum contingenciamento. O maior plano safra da histria ser executado na integralidade”, garantiu o ministro.
Nem Fvaro e nem o governo federal dispe de bom dilogo com grande parte dos produtores rurais do Brasil, mais voltados aos partidos de direita. Com o corte do crdito a situao piora ainda mais a relao.
Ao ser questionado sobre os impactos que podem ser gerados pelo corte do recurso, Fvaro negou que a populao ir sofrer com o aumento dos custos de alimentos nos supermercados. Alm disso, ele argumentou que o pas enfrenta perodo de boa colheita com safra histrica.
“Primeiro que a suspenso temporria, mas eu j acabei de dizer que no ser contingenciado nenhum real do plano safra. O que ocorreu foi a suspenso temporria, porque estamos sem oramento. Se o TCU permitir que a gente antecipe o oramento, ns vamos antecipar no ritmo normal. Seno, quando votar o oramento, a gente coloca todo o recurso j provisionado para que continue sendo o maior plano safra da histria”.
O Plano Safra 2024/2025 disponibilizado pelo governo federal no ano ado animou agricultores com valor recordista de R$ 400,59 bilhes para crditos na agricultura. O montante foi o mais alto j disponibilizado para o segmento.
O ministro ainda destacou que deseja bater novo recorde com o Plano Safra 2025/2026, que, conforme Fvaro, ser ainda maior.
“Ns j estamos trabalhando tambm, por determinao do presidente Lula, o Plano Safra 2025/2026 para bater esse recorde. Porque determinao do presidente. Com o aumento da renda, a populao ganhando mais, a inflao controlada, o desemprego caiu, o consumo aumentou. O consumo aumentou, a gente tem que produzir mais, gerar oportunidade, gerar riqueza, e assim que ns estamos investindo”.
Atraso
Originalmente, o Oramento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votao foi adiada por causa do atraso na aprovao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) deste ano e da votao do pacote de corte de gastos no fim do ano ado. Segundo o relator no projeto da lei oramentria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto s dever ser votado em 10 de maro, na semana seguinte ao Carnaval.
Como a renovao da Comisso Mista de Oramento (CMO) do Congresso s est prevista para 25 de maro, a votao pode atrasar ainda mais. Nos ltimos 20 anos, o Oramento s foi votado dentro do prazo trs vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatrio foi enviado antes de a CMO ser renovada.
