A Justia determinou que o Estado de Mato Grosso e os municpios de Sorriso e Ipiranga do Norte adotem medidas para reestruturar os servios de obstetrcia, com o objetivo de garantir atendimento adequado s gestantes e reduzir a mortalidade infantil na regio. A deciso da 4 Vara Cvel de Sorriso e foi proferida nesta quarta-feira (26).
Na sentena, resultado de uma Ao Civil Pblica movida pelo Ministrio Pblico Estadual (MPE), o Estado tem prazo de 120 dias para apresentar, em audincia pblica, um plano de reestruturao da obstetrcia no Hospital Regional de Sorriso. O projeto deve incluir a construo de uma nova ala hospitalar, reforo na equipe profissional e correo de irregularidades identificadas na unidade. A implementao do plano deve ocorrer em at um ano.
Os municpios tambm devero apresentar, no mesmo prazo, um plano para ofertar partos de baixo risco, com a construo de Centros de Parto Normal ou Maternidades de Baixo Risco. Eles tambm tero de estruturar comits de reviso de bitos, com prazo de seis meses para execuo.
De acordo com o promotor de Justia Mrcio Florestan Berestinas, a ausncia de servios bsicos de obstetrcia nos municpios tem sobrecarregado o Hospital Regional e contribudo para o aumento de complicaes e bitos neonatais. Ele defendeu que o descaso justifica a atuao judicial para garantir direitos fundamentais sade e dignidade humana.
Com informaes do MP
