A matria deve ser analisada nesta tera-feira (15) pela Procuradoria Geral do Estado e, segundo o governador, ser avaliada por ele nos prximos dias.

“O material chega amanh para a PGE e minha anlise. A deciso sai nesta semana, com certeza”, afirmou Mendes durante agenda em Sinop nesta segunda-feira.

O projeto altera a Lei Estadual n 8.588/2006 e estabelece novos parmetros para a pulverizao de defensivos agrcolas — termo que substitui “agrotxicos” no texto da lei. O substitutivo aprovado divide as propriedades rurais em trs categorias: pequenas, mdias e grandes.

Em pequenas propriedades, no haver limite mnimo de distncia. Em mdias, o limite ser de 25 metros. J nas grandes propriedades, a aplicao poder ser feita a 90 metros de cidades, vilas, bairros, moradias, fontes de gua e reas sensveis.

A aprovao gerou forte reao de entidades ambientais, do Ministrio Pblico Federal e de representantes da sade pblica. O procurador da Repblica Gabriel Infante Magalhes Martins alertou, durante audincia pblica na Assembleia, que a medida pode agravar os impactos dos agrotxicos na sade humana, destacando a presena de resduos em alimentos e o aumento de casos de cncer em regies com alto uso de pesticidas.

Segundo o Frum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotxicos, a proposta compromete a proteo da biodiversidade e a segurana das comunidades rurais. Martins tambm apontou falhas na fiscalizao, especialmente na pulverizao area, e defendeu o fortalecimento de laboratrios ambientais para anlise de resduos.

A proposta foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa, com votos contrrios apenas dos deputados Ldio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). O deputado Paulo Arajo (PP) se absteve.