Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao para suspender a resoluo do Conselho Federal de Medicina (CFM) querevisa critrios ticos e tcnicospara o atendimento a pessoas com incongruncia e/ou disforia de gnero.
Na ao, protocolada nesta tera-feira(22), a Associao Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) contestam aResoluo 2.427/2025,publicada na semana ada.
Anorma contestada probe os mdicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de incongruncia de gnero ou disforia de gnero em crianas e adolescentes.
As entidades defendem a retomada do texto original da Resoluo CFM 2.265/2019,norma que foi revogada, para garantir o livre desenvolvimento da personalidade ao bloqueio hormonal da puberdade.
"Valores morais de pessoas transfbicas ou sensos comuns no podem justificar o desprezo sade psicolgica e social e autodeterminao de gnero de crianas e adolescentes que se entendem como trans", afirmam as entidades.
A ao direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da questo ser relatada pelo ministro Cristiano Zanin. No h prazo para deciso.
Agncia Brasil
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