Max Russi, uma das principais lideranas polticas do estado com forte ligao ao setor produtivo, defendeu o posicionamento da ALMT ao aprovar a Lei 12.709/2024, que veda a concesso de incentivos fiscais e doaes de terrenos pblicos a empresas que aderem Moratria da Soja. “No somos contra a preservao ambiental, mas preciso reconhecer que a moratria impe restries unilaterais ao produtor rural, sem respaldo legal, nem dilogo com os estados e os parlamentares que representam o setor”, afirmou Russi.
A Moratria da Soja e da carne um acordo voluntrio firmado em 2006 por entidades da indstria de gros, exportadores, governo e organizaes da sociedade civil — como o Greenpeace — para impedir a comercializao de soja oriunda de reas desmatadas na Amaznia aps julho de 2008. Apesar do carter ambiental, o acordo vem sendo alvo de crticas por parte do setor produtivo, que alega impactos econmicos e limitao da soberania estadual sobre a gesto de seus recursos.
A suspenso da lei estadual pelo STF acendeu o alerta entre os parlamentares mato-grossenses. Para Russi, a deciso do Supremo fere a autonomia legislativa dos estados e ignora a realidade socioeconmica da regio. “ no campo que est o sustento de milhares de famlias. Precisamos de polticas pblicas que levem em considerao a preservao sim, mas tambm o desenvolvimento e a gerao de emprego e renda”, completou o presidente da ALMT.
Durante a audincia, representantes do setor produtivo, ambientalistas e autoridades governamentais buscaram construir um dilogo mais equilibrado, que respeite tanto os compromissos ambientais internacionais quanto a realidade produtiva da Amaznia Legal.
A fala de Max Russi refora o posicionamento da ALMT em defesa de uma poltica agrcola que valorize a legalidade, a segurana jurdica e a competitividade do agronegcio mato-grossense — setor que representa mais de 50% do PIB estadual. A expectativa que, a partir do debate no Senado, sejam encontradas alternativas legislativas que possam conciliar proteo ambiental com incentivo produo responsvel.
“O produtor rural no pode ser criminalizado por produzir dentro da lei. Precisamos ser ouvidos antes de sermos punidos”, concluiu Russi, sob aplausos de diversos parlamentares e representantes do setor.
A audincia marca mais um captulo da complexa relao entre conservao ambiental e produo agrcola no Brasil, especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegcio motor da economia e fator de disputas polticas e jurdicas.
Da assessoria
