O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Rondonpolis para viabilizar melhorias no trnsito da cidade, incluindo a implantao de um ptio para apreenso e remoo de veculos.
O acordo foi assinado pelas promotoras de Justia Joana Maria Bortoni Ninis e Patrcia Eleutrio Campos Dower, aps procedimento instaurado em 2023 para apurar a ausncia de estrutura adequada para fiscalizao no municpio.
O TAC determina que o Municpio realize chamamento pblico para credenciamento de empresas interessadas na prestao de servios de remoo, depsito, guarda e leilo de veculos, bem como execute projetos de educao no trnsito, melhoria da sinalizao viria, instalao de fiscalizao eletrnica e readequao semafrica.
Segundo as promotoras, a medida essencial diante do elevado nmero de acidentes na cidade. Dados apresentados mostram que entre 2022 e 2024 foram registrados mais de 10 mil acidentes, com aumento de 60% nas leses corporais e mais de 230 mortes no trnsito.
Atualmente, Rondonpolis no possui ptio pblico para depsito de veculos apreendidos, situao que compromete as aes de fiscalizao. A cidade desativou sua antiga estrutura em 2019 e, desde ento, no conseguiu suprir essa necessidade.
De acordo com o TAC, a Prefeitura se compromete a concluir o processo de chamamento pblico em at 60 dias, sob pena de multa diria de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Uma solenidade simblica de do termo est marcada para o dia 28 de abril, s 9h, no Tribunal do Jri do Frum de Rondonpolis, com a presena de autoridades de trnsito e do Poder Judicirio.
MPE
