Coordenador das emendas parlamentares na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Avallone (PSDB) reconheceu que a ao movida pelo governador Mauro Mendes (Unio) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a obrigatoriedade das emendas de bancada, provocou um desgaste institucional entre o Legislativo e o Executivo estadual.
“Lgico que ns da Assembleia no achamos justo o governador ter entrado com uma ao para questionar emendas de bancada. Ele j perdeu uma vez, teve que rever. Acredito que v perder de novo. Isso ruim, os deputados j tinham destinado essas emendas. A sim, um relacionamento institucional e no individual”, afirmou.
A Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807, proposta por Mendes e distribuda ao ministro Dias Toffoli, pede a suspenso do trecho da Constituio de Mato Grosso que obriga a execuo de at 0,2% da receita corrente lquida em emendas de bancadas e blocos parlamentares. Para o governador, essa norma compromete o equilbrio fiscal e limita o planejamento do Executivo. Mendes tambm sustenta que a Constituio Federal no prev esse tipo de emenda nos Legislativos estaduais.
Avallone, no entanto, evitou alimentar o conflito que tomou fora aps o embate pblico entre a deputada Janana Riva (MDB) e o secretrio-chefe da Casa Civil, Fbio Garcia (Unio), com troca de farpas, inclusive, com questes pessoais trazidas para o debate, tendo como pano de fundo a discusso sobre os rees das emendas.
“Eu no vou entrar na briga deles, isso uma questo deles. No vou entrar nessa de quem est certo ou errado. Espero que se acertem. Trato os dois como sobrinho por causa da idade deles. Essa briga no boa. Nem para a Assembleia e nem para o governo do Estado. Gosto de harmonizar e estou trabalhando com os dois lados para que haja um entendimento nesse assunto”, afirmou o tucano, que h trs anos o responsvel por intermediar o pagamento das emendas entre a AL e o governo.
Apesar das divergncias, ele ressaltou que o governo tem honrado com o pagamento das emendas, e que esse resultado fruto de uma articulao coletiva entre os gabinetes e as secretarias.
O parlamentar explica que desde 2022 o Executivo tem cumprido com a lei e pago 100% das emendas. Este ano, porm, Avallone ite que os rees esto mais lentos do que nos anos anteriores.
“Este ano, por algum motivo, recebemos at agora apenas 13 milhes. Em anos anteriores, nesta poca, talvez algo em torno de R$ 30/40 milhes. Na sade no pagou nada, mas no tem o oramento devido, e uma relao Sade-Fazenda.”
Por outro lado, ele lembrou ainda que cerca de R$ 50 milhes referentes a restos a pagar de 2024 j foram quitados.
