A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justia dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidados e empresas americanas.
A ao foi apresentada no Distrito Central da Flrida. O documento, obtido pela CNN, tem 62 pginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituio dos EUA ao emitir "ordens secretas de censura extraterritorial" contra usurios e plataformas sediadas em territrio americano.
O documento cita o inqurito das fake news como instrumento para Moraes perseguir adversrios do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigao contra o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que est morando nos Estados Unidos.
Segundo os autores da ao, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expresso nos Estados Unidos, forando empresas como a prpria Rumble a remover contedos e bloquear usurios por determinao do STF.
A CNN procurou o Supremo Tribunal Federal, mas at o momento no houve posicionamento do tribunal.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanes no Brasil, Moraes ultraou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz a petio.
“Permitir que ele silencie um usurio barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso pas com o debate aberto e robusto”, complementa.
Pedidos Justia dos EUA
A petio faz seis pedidos principais Justia americana, entre eles:
- Que declare as ordens de Moraes “inexequveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decncia nas Comunicaes;
- Que conceda uma liminar para impedir a aplicao dessas ordens em territrio americano;
- Que proba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
- Que conceda indenizaes por danos comerciais, reputacionais e liberdade de expresso;
- Que reconhea a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violaes;
- E que conceda qualquer outra reparao que o tribunal considere adequada.
Na viso da Trump Media, Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificaes judiciais brasileiras e at a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flrida sem operao direta no pas.
A Trump Media argumenta que Moraes agiu ultra vires — ou seja, "alm do escopo de sua autoridade legal" — ao tentar aplicar as leis brasileiras de liberdade de expresso em solo americano.
Para interlocutores da Trump Media com quem a CNN conversou, o caso um teste “histrico” para verificar o alcance da legislao americana sobre episdios que podem conter excesso de poder judicial estrangeiro e de responsabilizao pessoal de juzes de outros pases que violam as leis dos Estados Unidos.
"Permitir que o Juiz Moraes silencie um usurio barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso pas com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem a interferncia judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituio e pela lei dos Estados Unidos", diz trecho da petio.
Controverso inqurito das fake news
A ao tambm critica o inqurito das fake news, aberto pelo STF em 2019 e conduzido por Moraes, que apontado no texto como um instrumento de perseguio poltica.
