O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanh uma sesso extraordinria que poder analisar a participao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva - condenado e preso na Lava Jato - no horrio eleitoral no rdio e na TV, que ter incio no sbado para candidatos Presidncia.

A candidatura do petista alvo de 16 impugnaes, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo reforou ontem o pedido para barrar a presena do petista no palanque eletrnico.

O PT avalia antecipar a substituio de Lula na cabea de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revs na Justia Eleitoral. A previso inicial do partido era levar a discusso na Corte at meados de setembro. A deciso, porm, ter de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restrio candidatura petista no horrio eleitoral.

"A impugnao do Lula, no da chapa. Na eleio de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o horrio na TV antes de Marina ser confirmada candidata", disse ao Estado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.

Em tese, o ministro Lus Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento amanh tambm os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista vo entrar com recurso extraordinrio ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sesso do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje.

Pendentes

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, na sesso devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, alm do pedido para barrar o ex-presidente do horrio eleitoral. A definio da pauta, no entanto, cabe presidente do TSE, Rosa Weber.

Na avaliao de outro ministro, o ideal seria que, mesmo sem a concluso da tramitao do processo de registro, Barroso decidisse sobre a participao de Lula no horrio eleitoral. Com o recurso ao STF, a defesa do petista adia a deciso sobre a candidatura do partido e tenta garantir a presena do ex-presidente na propaganda eleitoral no rdio e na TV.

A defesa que ser entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comit de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu s autoridades brasileiras a manuteno do petista na disputa presidencial at o trnsito em julgado do processo no qual foi condenado a 12 anos e 1 ms de priso por corrupo iva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4. Regio (TRF-4). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justia (STJ) e ao STF.

O jornal "O Estado de S. Paulo" teve o a trechos da defesa. Entre os argumentos que sero usados pelos advogados de Lula esto uma deciso do ministro Edson Fachin, do STF, e trs manifestaes do governo brasileiro ao comit da ONU. O objetivo convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo e ratificados pelo Congresso.

"Aps a negociao e pelo Presidente da Repblica, da aprovao pelo Congresso Nacional e de sua celebrao definitiva no mbito internacional, de um tratado de direitos humanos, o Estado a ele se vincula e se compromete com o seu cumprimento", diz trecho de uma manifestao de Fachin anexada defesa de Lula.

Sero usadas manifestaes do governo brasileiro no comit da ONU para contestar as afirmaes do Itamaraty de que o a delegao brasileira teria sido surpreendida pela liminar.

Direto da Redao, Rafael Moraes Moura e Ricardo Galhardo - Estado Contedo