A Assembleia Legislativa aprovou em sesso ordinria realizada na manh desta quinta-feira (23) a convocao do Procurador Geral de Justia, Jos Antnio Borges, para prestar informaes a respeito da notificao do Ministrio Pblico Estadual (MPE) que recomenda ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) que no seja autorizado nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsdio que favorea os servidores pblicos estaduais.
De autoria do deputado estadual Ldio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Joo Batista (PROS).
O petista ressaltou que valoriza a instituio Ministrio Pblico. Por isso, considera primordial que seja dada explicaes ao Parlamento. “O governo do Estado valorizou em recente audincia a sade das contas pblicas no primeiro quadrimestre. necessrio ter informaes claras a respeito desta notificao”, pontuou.
O deputado Wilson Santos afirmou que considera estranha a notificao expedida pelo Ministrio Pblico Estadual, uma vez que, pblico e notrio que o decreto de calamidade financeira assinado pelo poder Executivo no comeo deste ano no foi reconhecido pela equipe econmica do governo federal.
"Eu fico surpreso mesmo, at porque o governo federal no reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadao no ICMS, nos primeiros quatro meses, ento no h calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. No sei quais os nmeros o governo do Estado tem reado ao Ministrio Pblico. Apoio a convocao para que tudo seja esclarecido e os servidores pblicos conheam com mais profundidade as razes desta notificao”, explicou.
O deputado Valdir Barranco (PT) adotou tom mais incisivo ao defender a convocao do Procurador Geral de Justia Jos Antnio Borges. O parlamentar ressaltou que o Ministrio Pblico caminha na contramo de suas recomendaes. Isso porque no se ops a reposio inflacionria paga aos servidores do poder Executivo e tampouco aos aumentos concedidos aos promotores e Procuradores de Justia nos ltimos anos.
“ no mnimo uma incoerncia. Se pede para sacrificar o servidor pblico do poder Executivo, mas no faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodcimo a cada ano”, disse.
O deputado Joo Batista disse que se surpreendeu com a notificao do Ministrio Pblico ao Executivo. Isso porque cita “um cenrio sombrio das contas pblicas”. “A sensao de que qualquer reajuste mnimo como a reposio inflacionria comprometer a capacidade de investimentos. algo assustador que merece as devidas explicaes at para que o Parlamento possa agir para contribuir com a istrao estadual”.
