A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorvel ao projeto de emenda constitucional n 10/2019, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), que torna obrigatrio aos parlamentares destinar 10% das emendas impositivas ao oramento estadual para o setor de segurana pblica.
A votao foi apertada. O relator da matria, deputado Ldio Cabral (PT), exarou parecer favorvel e foi acompanhado pelos pares Sebastio Rezende (PSC) e Carlos Fvero (PSL). Acompanhado pelo deputado Dr. Eugnio, o presidente da comisso Dilmar Dal Bosco foi contrrio ao parecer.
“J temos metade das emendas parlamentares vinculadas s reas de educao, sade, cultura e desporto, ento vincular tambm a segurana vai reduzir ainda mais a liberdade dos deputados para atender s demandas sociais das regies que representam”, justificou Dal Bosco. “Alm disso, a segurana pblica j tem recursos assegurados no oramento e pelo fundo estadual criado aqui nesta Casa”, acrescentou.
O relator discordou. “Temos que lembrar que essas outras reas tambm tm recursos oramentrios, mas importante vincular a segurana pblica porque uma rea crucial no dia a dia da populao e muito deficiente no estado de Mato Grosso”, rebateu Cabral.
Meia-entrada–Entre outras matrias discutidas e votadas na reunio da tarde de tera-feira (28), houve mais uma propositura que provocou divergncia de posicionamentos entre Cabral e o presidente da CCJR. Relator do projeto de lei n 481/2017 - que dispe sobre o benefcio da meia-entrada em eventos culturais aos acompanhantes de pessoas com deficincia -, Dal Bosco formulou parecer contrrio e foi acompanhado novamente pelo deputado Dr. Eugnio. Cabral discordou e outra vez teve a concordncia de Fvero e Rezende, que tambm votaram pela rejeio do parecer – a matria agora segue para o plenrio.
Direto da assessoria, Haroldo Assuno
