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19/07/2020 s 14:30 3j6z6c

Promotor fala do papel do MP nas aes de sade na pandemia e manda recado para 'galera das festinhas' fa6s

O Leiagora convidou o promotor Alexandre Guedes para falar sobre as aes que esto sendo propostas nesta pandemia 29444j

Eduarda Fernandes

Promotor fala do papel do MP nas a

Promotor de Justia Alexandre Guedes

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

A judicializao da sade se tornou tema recorrente em meio pandemia do novo coronavrus. Diante dos dilemas dos gestores pblicos sobre quais medidas de enfrentamento adotar, o Ministrio Pblico tem aparecido, mais do que nunca, como um agente enrgico e atuante, exigindo o cumprimento de todo e qualquer remdio necessrio para que a populao e por esse momento com o mnimo de dano.

Em Cuiab e Vrzea Grande, por exemplo, a populao est submetida a uma quarentena coletiva obrigatria desde o dia 25 de junho, por fora de consecutivas decises judiciais, todas em decorrncia de aes propostas pelo Ministrio Pblico.

Sobre o tema, o Leiagora convidou Alexandre de Mattos Guedes, titular da 7 Promotoria de Justia Especializada na Defesa da Sade Coletiva de Cuiab, autor desses pedidos, para falar com a reportagem e contar mais sobre como tem sido o papel do MP nesta pandemia.

Ele aproveitou ainda para mandar um recado para a galera das 'festinhas': "

Confira a ntegra da entrevista

Leiagora - Na sua opinio, qual o papel do MP nessa pandemia?

Alexandre Guedes: O papel do Ministrio Pblico a defesa do direito sade e proteo do patrimnio pblico e dos direitos fundamentais. Na Promotoria de Sade Pblica, o que cabe ao Ministrio Pblico assegurar que os servios de sade estejam funcionando adequadamente e que as medidas sanitrias necessrias ao atendimento do interesse coletivo sejam executadas. O que no cabe ao Ministrio Pblico, obviamente, inventar polticas pblicas.

Cuiab tem se destacado justamente por fazer cumprir o que diz a lei, tanto as leis federais, quanto as leis estaduais relativas questo da pandemia, especialmente aos servios de sade em geral.



Leiagora -Um dos argumentos que o municpio de Cuiab costuma utilizar nas aes que tentam derrubar a quarentena obrigatria a questo de violao da ordem pblica ou usurpao de poder. Como o senhor avalia esses argumentos?

Alexandre Guedes: Ns estamos completamente fora disso aqui em Mato Grosso. Porque aqui ns estamos nos dedicando para que os municpios cumpram as normas sanitrias que esto previstas nos decretos estaduais, 522 e 532. Ento no estamos inovando, dizemos o seguinte: ‘olha, tem um decreto que diz que se Cuiab e Vrzea Grande esto numa situao de risco muito alta, tem que funcionar s servios essenciais’. Isso o que diz o decreto estadual.

Ento a nica coisa que a gente pediu foi: ‘juiz, mande Cuiab, Vrzea Grande e Estado executarem essas medidas’. No estamos dizendo que a medida A seja correta, B seja correta ou C seja correta. Por isso que no falamos em lockdown, eu falo em funcionamento de servios essenciais e da interrupo dos servios no essenciais como est previsto na legislao. Ento acho que nesse ponto especfico no existe razo de queixa.

Tanto isso verdade que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ele se negou a cassar a liminar do juiz daqui, justamente por entender isso, que o que estava se pedindo aqui era apenas o cumprimento do decreto estadual.

Leiagora - Outro argumento bastante usado pelo municpio de que o prprio STF deu autonomia para os prefeitos determinarem o que ser feito em cada municpio, mas vemos que na prtica no bem assim. Por qu?

Alexandre Guedes: Primeiro a gente precisa ler a deciso do Supremo. O que existe que a rea de sade tem competncia que a gente chama de concorrente. Quer dizer, a Unio pode fazer, o Estado pode fazer e o Municpio pode fazer. O que muda a questo do interesse local. Por exemplo, existe uma situao de sade de interesse local do Pedra 90. Isso Cuiab.

Mas, nessa situao de pandemia o vrus no quer saber se est em Cuiab ou Vrzea Grande e ele no impedido pela ponte ou pelo rio. E o prefeito de Cuiab no pode mandar em Vrzea Grande e vice-versa.

Teve um perodo que Vrzea Grande abriu o comrcio antes que Cuiab, abriu shoppings, academias e muita gente saiu daqui (capital) para ir para l. E o comrcio estava todo fechado em Cuiab. O que isso mostra? Que existem situaes e locais que o Poder do municpio no basta, no suficiente. Como acontece aqui na Capital - Cuiab-Vrzea Grande - ns somos praticamente uma cidade s. Quando isso acontece, quando a coisa est alm do poder de um prefeito, quem o responsvel por atender as questes metropolitanas o Estado.

No s Cuiab e Vrzea Grande. A gente v isso, por exemplo, em Barra do Garas, Pontal do Araguaia, que so uma nica cidade praticamente. A gente v isso em Arenpolis e Nortelndia. Em Jaciara, Juscimeira e So Pedro da Cipa. Eles so vrios que, na prtica, so um s. Ento nesses lugares, quando um assunto transmunicipal ou intermunicipal o Estado que tem que agir. Ento o que o Ministrio Pblico tem feito acionar o Estado para que ele encontre o seu papel dizendo: “olha, Estado, a regio metropolitana est alm do interesse local, ento voc tem que agir”. nesse sentido que o MP est trabalhando em todo o Estado de Mato Grosso.
Leiagora - Alm das aes propostas, tem algo mais que o MP possa fazer para cobrar medidas de isolamento social mais rigorosas? Acredita que s recomendaes sejam suficientes ou deveriam existir punies tambm?

Alexandre Guedes: Veja bem, na minha Promotoria a gente cuida das questes coletivas. No que se refere punio ns temos vrios tipos de punio. Temos as punies istrativas. Por exemplo, no usar mscara d multa. Manter aberto um servio quando o decreto manda fechar tambm d multa e cabe aos municpios e ao Estado executar essas medidas. E veja bem, existe o crime de infrao de determinao sanitria, que as pessoas podem, sim, ser eventualmente detidas e depois serem processadas pelo Ministrio Pblico. um crime que no muito grave, mas existe sim essa priso. S que as pessoas precisam ser identificadas e levadas ao MP.

Ah, mas quem tem que executar essas punies e essas detenes? Os fiscais do municpio, secretaria de Ordem Pblica e, no caso do Estado, a Polcia Civil e Militar. Eles que fazem essa represso.

Ento, o Ministrio Pblico tambm atua nessas demandas, mas precisamos que as pessoas sejam autuadas para processarmos essas pessoas.

Leiagora - Como coibir, por exemplo, as festinhas? Tem algo que o MP possa fazer? O MP no pode atuar de forma direcionada a coibir prticas que facilitem a propagao do coronavrus?

Alexandre Guedes: A questo a seguinte, o Ministrio Pblico atua preventivamente, em termos educacionais, e em termos repressivos. Com relao s festinhas, o MP no tem como agir preventivamente. Nesse sentido de preveno e represso, s so as autoridades. No h como a gente atuar coletivamente. O que cabe as autoridades policiais e municipais e toda a comitiva jurdica exigir o cumprimento das medidas sanitrias vigentes, como distanciamento social, o isolamento.

O que a gente pode dizer que o Ministrio Pblico est disposto a processar todas aquelas pessoas que nos forem trazidas cometendo crimes ou infraes relativas pandemia. As autoridades tm toda a cobertura jurdica para agir.

Leiagora - Com a chegada da pandemia, o que mudou na atuao do senhor em relao sade? Como esto as outras demandas que sempre geravam judicializao da sade?

Alexandre Guedes: As pessoas continuam doentes de outras coisas. Ns estamos j no perodo da seca, vo comear a ter problemas respiratrios, rinite, a dengue tambm existe, o cncer continua existindo, os AVCs e todas as circunstncias.

A minha promotoria, exclusivamente, trabalha com questes relacionadas sade pblica, ento fomos bastante impactados pela pandemia. Ns no deixamos, nem aqui e nem em outro lugar, de continuar atuando nas questes de falta de remdio, e em uma srie de outras questes. Claro, a pandemia acaba se intrometendo, vamos dizer assim, no nosso cotidiano. Mas, continuamos trabalhando.


Leiagora - Temos visto com bastante frequncia o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiab Emanuel Pinheiro (MDB) em um embate sobre os leitos de UTI. Como o MP acompanha essa questo?

Alexandre Guedes: O Ministrio Pblico Federal tambm tem dito que Cuiab precisa habilitar leitos para covid. Ento assim, temos trabalhado, acompanhando isso, mas a gente no pode interferir a todo momento. O que a gente pode dizer que estamos acompanhando, fazendo um monte de inqurito e aes justamente para assegurar leito de UTI para covid e outras coisas tambm.

Leiagora - O MP no pode pedir que Estado ou municpio construa hospital de campanha? O senhor acredita que houve falha nas estratgias e plano de aes por parte do Executivo, seja municipal ou estadual, neste sentido?

Alexandre Guedes: A questo a seguinte, se for ver o boletim voc vai ver que um pouco mais da metade dos leitos de enfermaria est vago. O problema que Mato Grosso um estado que tem uma populao muito grande e tem poucos recursos humanos. E precisamos de recursos humanos para operar um hospital de campanha. Pelo menos em Cuiab e Vrzea Grande a gente no tem os requisitos necessrios para pedir um hospital de campanha. Pode ser que essa situao se apresente em outros municpios.

Leiagora - A Prefeitura de Cuiab recebeu milhes em recursos do governo Federal, emendas parlamentares, da Cmara Municipal e at de aes judiciais que foram destinadas ao combate pandemia e alega que o MP tem participado da fiscalizao. Como tem sido esse controle? O MP realmente acompanha a aplicao e destinao destes recursos? E na sua avaliao esto sendo destinados da maneira correta?

Alexandre Guedes: Aqui no Ministrio Pblico as promotorias de patrimnio pblico esto vendo essa questo de rees e uma srie de situaes. E o Ministrio Pblico Federal tambm est acompanhando isso. Eles esto mais diretamente ligados questo do ree e da transparncia. O que eu posso dizer que na semana ada participei de uma reunio com a Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM) e todos os rgos de controle foram muito explcitos no sentido de exigir transparncia, transparncia e transparncia.

Leiagora - Algo que gostaria de acrescentar?

Alexandre Guedes: S dizer que o Ministrio Pblico tem confiana de que isso vai ar e que ns vamos poder terminar essa pandemia e que outras medidas como as que a gente vem propondo no sejam mais necessrias. A gente s prope aquilo que necessrio.
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