O ano de 2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi marcado por discusses ambientais, taxaes e pela troca de poder no comando da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Entre os temas que geraram maior mobilizao, estiveram a Lei do Pantanal, a possibilidade de extino do Parque Estadual de Conservao Ambiental Serra de Ricardo Franco, a proibio das Pequenas usinas hidreltricas e o Rio Cuiab.
Outras discusses que levaram a sociedade para as galerias da Assembleia Legislativa foi a discusso do fim da taxao dos servidores aposentados e pensionistas do Estado que recebem at o teto do Regime Geral do INSS e a taxao do setor da minerao.
Troca de Poder
Ainda no incio do ano legislativo, em fevereiro, o deputado Eduardo Botelho (Unio) foi reconduzido presidncia da Assembleia Legislativa, aps o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltar atrs em uma deciso cautelar, na Ao Direta de Inconstitucionalidade 6524, considerar ilegal uma terceira reconduo ao mesmo cargo na Mesa Diretora.
Contudo, a disputa pelo comando da ALMT no acabou por a. Aps ser reeleito deputado estadual, Max Russi anunciou que ser candidato presidncia da Mesa Diretora em 2023 enquanto Eduardo Botelho costura a quarta reeleio aps entendimento do STF de que a proibio de mais de uma reconduo ao cargo s valer para as prximas eleies da Mesa.
Meio Ambiente
A pauta ambiental foi uma das mais discutidas na Assembleia Legislativa em 2022. Lei do Pantanal, a possibilidade de extino do Parque Estadual de Conservao Ambiental Serra de Ricardo Franco, a proibio das Pequenas usinas hidreltricas e o Rio Cuiab estiveram no centro das atenes.
Lei do Pantanal
Um dos projetos mais discutidos na Assembleia Legislativa foi 561/2022, que se tornou a Lei do Pantanal. Proposta por Carlos Avallone (PSDB), com apoio do deputado Allan kardec (PSB), a pauta enfrentou oposio dos deputados Wilson Santos (PSD) e Ldio Cabral (PT).
Aps debates acalorados e presena de pantaneiros contra e a favor do projeto, ele foi aprovado em julho. Em geral, ficou permitido o ecoturismo, turismo rural e pecuria extensiva. Nas reas de Conservao Permanente ser permitido o o e uso para a pecuria extensiva e atividades de ecoturismo e turismo rural, sendo vedadas intervenes que impeam o fluxo de gua.
Ficou proibido a implantao de projetos agrcolas e pecuria intensiva, exceto a atividade agrcola de subsistncia e a pecuria extensiva; plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja; a limpeza de pastagem para restaurao campestre nos capes, cordilheiras, diques marginais naturais e matas ciliares; e instalao e funcionamento de pequenas centrais hidreltricas - PCH, de usinas de lcool e acar, carvoarias e minerao.
PCHs no Rio Cuiab
Outro projeto ampliamento debatido na Casa de Leis foi a proibio da instalao de novas pequenas centrais eltricas (PCH) no Rio Cuiab. O projeto de autoria de Wilson Santos e Eduardo Botelho, contou com forte apoio de Allan Kardec, Ldio Cabral e Valdir Barranco.
Apesar do lobby do setor energtico, principalmente da Maturati Participaes, empresa que tinha projetos de instalar PCHs no Rio Cuiab, a ideia de proibir novas pequenas usinas no rio teve grande apoio popular e, aps ter sido aprovado na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (Unio), o qual, antes disso, havia apontado suposta inconstitucionalidade no pl.
A Lei 11.685 agora est sendo contestada judicialmente pela Associao Brasileira de Gerao de Energia Limpa (Ebragel).
Serra de Ricardo Franco
Cinco anos aps ser engavetado, o projeto de decreto legislativo (PDL) 2/2017, que trata da extino do Parque Serra Ricardo Franco, que protege a transio do Cerrado para Floresta Amaznica em um planalto na fronteira com a Bolvia, no municpio de Vila Bela da Santssima Trindade, foi ressuscitado pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).
Os dois parlamentares cobram o pagamento de indenizaes ou a regularizao das propriedades que j existiam na rea do parque na poca da criao jurdica do parque.
Esse PDL chegou a ser aprovado em primeira votao em 2017, mas acabou sendo retirado de pauta devido a presso de ambientalistas e do Ministrio Pblico. Na ocasio, a Secretaria do Meio Ambiente assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para implementar o Parque Serra Ricardo Franco de forma definitiva, visto que poucas aes concretas foram tomadas desde a criao jurdica dele, em 1996`.
Contudo, a ao nunca saiu do papel e os proprietrios de propriedades rurais no parque continuam sem indenizao, assim como continuam a produzir dentro de uma rea que deveria ser de conservao ambiental.
O PDL foi, mais uma vez, arquivado sob as promessas de regularizao da rea e pagamento de indenizaes, mas, at o momento, pouco mudou em relao a situao.
Taxas
Se 2021 foi marcado pela discusso da Taxao do Sol, o ano de 2022 teve outras trs discusses sobre taxas: A PEC dos Aposentados, a renovao do Fethab e a Taxao da Minerao.
PEC dos Aposentados
A PEC dos Aposentados, proposta de emenda constitucional 07/2022, foi apresentada por lideranas partidrias para tentar quitar um compromisso de parte dos deputados com os servidores pblicos aposentados e pensionistas do estado de isentar da taxao de 14% quem recebe at o teto do regime geral do INSS.
A proposta foi apresentada no final do primeiro semestre de 2022, mas a discusso s terminou em dezembro. Apesar de conseguir 13 votos, a proposta foi rejeitada. A base governista trabalhou em peso para rejeitar a PEC com o argumento de que ela acabaria com a Reforma da Previdncia feita em Mato Grosso.
Taxa da Minerao
Essa foi a ltima votao de 2022 e uma das mais debatidas, apesar de curto espao de tempo. Ela chegou em uma segunda-feira e na outra segunda foi aprovada em segunda votao. Contudo, mobilizou o setor atravs da Federao s Cooperativas de Minerao (Fecomin) e do Instituto Brasileiro de Minerao (Ibram), alm de vrios garimpeiros que acompanharam pessoalmente as votaes.
Apesar de a proposta original do governo do Estado ter sido substituda integralmente, os termos aprovados ainda foram os da istrao estadual, tendo ficado mais altos do que os valores propostos pelo setor.
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