A liberao temporria do saldo bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para quem foi demitido e optou pela modalidade do saque-aniversrio est prevista para comear aps o Carnaval, em 6 de maro.
Para formalizar o o, o governo federal publicou, nessa sexta-feira (28/2), uma medida provisria (MP) para liberar os valores retidos. No total, sero disponibilizados R$ 12 bilhes para cerca de 12,2 milhes de trabalhadores.
Os pagamentos comeam em 6, 7 e 10 de maro, no valor de at R$ 3 mil, conforme o saldo disponvel na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, ser paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Ponto a ponto
A modalidade de saque-aniversrio foi instituda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulao de dinheiro na economia.
O saque-aniversrio permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no ms do aniversrio dele. Ele tambm pode antecipar parcelas via emprstimo, oferecendo o saldo como garantia. Cada instituio financeira disponibiliza uma condio, e o trabalhador pode comparar para escolher com qual banco vai contratar.
Hoje, quem opta pelo saque-aniversrio, em caso de demisso, s pode retirar o valor referente multa rescisria, sem o ao saldo total da conta.
Para voltar ao saque-resciso, que a modalidade-padro de saque do FGTS, e ter o ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. O retorno modalidade saque-resciso s ocorre se no houver operao de antecipao contratada.
H 37 milhes de trabalhadores com conta ativa no FGTS que optaram pelo saque-aniversrio, e 25 milhes usaram o saldo como garantia em operaes de crdito para antecipao do saque.
O FGTS abrange um total de 134 milhes de trabalhadores.
Liberao do FGTS
Quando termina a liberao?
Segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), o o aos valores ser vlido apenas para os trabalhadores demitidos at a data da publicao da medida provisria. Aps 28 de fevereiro, aqueles que optaram pelo saque-aniversrio no podero movimentar a conta, e o saldo continuar retido.
Quem tem direito ao saque?
O o aos valores nas contas ficar disponvel para a pessoa que tenha optado pelo saque-aniversrio e que teve contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
A liberao ser permitida apenas nos seguintes casos de resciso contratual:
- demisso sem justa causa;
- demisso indireta, de culpa recproca e de fora maior;
-resciso por falncia, falecimento do empregador individual, empregador domstico ou nulidade do contrato;
-extino normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporrios;
-suspenso total do trabalho avulso.
O trabalhador no precisa sair da modalidade do saque-aniversrio para ter o aos recursos retidos do FGTS.
No entanto, caso aqueles que estejam na modalidade sejam demitidos aps publicao da MP, os saldos sero bloqueados novamente e ser possvel sacar apenas a multa rescisria.
Quem estiver em outro emprego pode receber os valores relativos ao vnculo anterior ao qual foi demitido. Isso s ocorre nos casos em que a resciso contratual tenha sido feita entre 1 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Tambm podem ar os valores retidos no FGTS os trabalhadores que:
- comprometeram parte do saldo com emprstimos bancrios;
- esto na regra de transio do saque-aniversrio para o saque-resciso e foram demitidos;
-tinham optado pela modalidade e migraram para o saque-resciso, mas foram demitidos quando estavam no saque-aniversrio;
-tenham tido “resciso por acordo entre o trabalhador e o empregador”; nesse caso, porm, possvel sacar apenas 80% do saldo disponvel.
Como consultar
Para consultar quanto receber, basta conferir o extrato de contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos cdigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Os valores sero creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas, para quem tem conta na Caixa Econmica Federal. A primeira parte ser paga at o limite de R$ 3 mil por conta. Essa fase ter incio logo aps o Carnaval, em 6 de maro.
Caso o valor seja superior a R$ 3 mil, o saldo restante ser liberado em uma segunda etapa, em 17 de junho.
2. Para quem no tem conta na Caixa:
Para esse pblico, o pagamento ser escalonado pelo ms de aniversrio, da seguinte forma:
Calendrio para quem recebe at R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
-7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
-10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Calendrio para quem recebe acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
-18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
-20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A Caixa vai disponibilizar um calendrio, nos canais fsicos de pagamento, para que quem no tem conta previamente cadastrada no banco e o valor restante do saldo disponvel.
O saldo poder ser sacado com Carto Cidado e senha nas lotricas e nos terminais de caixa eletrnico do banco. Caso o trabalhador no tenha o Carto Cidado, necessrio procurar uma agncia da Caixa com RG e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.
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