Ogoverno federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisria, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadao.
De acordo com o Ministrio da Fazenda, asmedidas foram acertadas entre o ministroFernando Haddad, e os presidentes da Cmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP), alm de lideranas das Casas Legislativas.
>> eAQUI o Decreto 12.499
>> eAQUI a Medida Provisria 1.303
Veja abaixo algumas das medidas:
- Fim da alquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diria, de 0,0082%, o que significa reduo de 80% na tributao.
- VGBL: at 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes a a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil.Neste ano, fica flexibilizada a exigncia de verificao global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras.A partir de 1 de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL a a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuies patronais am a ser isentas de IOF.
- Alquota de 5% de Imposto de Renda sobreLCA, LCI, CRI, CRA e debntures incentivadas, antesisentos.
- Alquota nica de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicaes. No h mudana para caderneta de poupana.
- Tributao sobre o faturamento das bets ser elevada de 12% para 18%. No h mudana para os prmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
- Inserodo programa P-de-Meia no piso constitucional da educao, mudana nas regras do Atestmed (servio digital do INSS para solicitao de benefcios por incapacidade temporria), sujeio dotao oramentria da compensao financeira entre o Regime Geral de Previdncia Social e os regimes de previdncia dos servidores pblicos e, em relao ao Seguro Defeso, ajustes nos critrios de o e sujeio dotao oramentria
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhes para atingir a meta definida pela lei do arcabouo fiscal. Alm disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhes neste ano.
A medida sofreu resistncia do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo anegociar uma MP alternativaao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da mquina pblica, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
Agncia Brasil
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