Integrantes da I das Bets rejeitaram, nesta quinta-feira (12), o relatrio final da Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram quatro votos contrrios e trs favorveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.
Foi a primeira vez, nos ltimos dez anos, que uma I do Senado teve o relatrio rejeitado.
O documento acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgnia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefcios causados pelas apostas virtuais. Entre eles, havia projetos para a proibio de jogos semelhantes a caa-nqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que no afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibio de pessoas inscritas no Cadnico (instrumento que identifica famlias de baixa renda) de apostar na internet.
Aps a reunio, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeio, entregar os documentos a autoridades, no desempenho de suafuno de senadora. Ela afirmou que se o relatrio fosse aprovado na I no haveria uma “fora maior” nos pedidos de indiciamentos. Os indiciamentos aprovados pelas Is so enviados ao Ministrio Pblico ou Polcia Federal, que podem ou no acatar o procedimento.
— Ns temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] misso cumprida. No terminar em pizza, eu no sou pizzaiola. Eu vou marcar j na semana que vem ou, se eu conseguir, entregar hoje para alguns deles. Faremos uma visita para o Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polcia Federal, ao Paulo Gonet, que o procurador-geral da Repblica, e ao ministro Lus Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. Alm disso, ao ministro da Justia e Segurana Pblica [Ricardo Lewandowski], ao secretrio Nacional do Consumidor [Wadih Damous]e entregarei ao presidente da Repblica [Luiz Incio Lula da Silva] — disse TV Senado.
Segundo Soraya, em seu relatrio, a “grande nfase no so os indiciamentos”, mas as propostas legislativas.
Crticas
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a fundamentao dos indiciamentos propostos. Segundo ele, houve pouco tempo disponvel para a leitura desde a apresentao do relatrio na tera-feira (10), ocasio em que ele pediu vista (mais tempo de anlise).
— Analisar em 24 horas fingir que analisou. Esto falando que teve gente indiciada; no sei quem foi, no posso dizer se concordo. Quando voc traz uma pessoa para a I, voc execra o cara, j vira bandido. Tem empresrio a que vai trazer divisas para o pas, mas, pelo “compliance” [regras de boas prticas nos negcios], ele vai terminar com o negcio desfeito porque est na I. No me sinto confortvel para votar o que no li — disse o senador, que votou pela rejeio.
Coronel, relator do projeto que gerou aLei das Bets,com regras para o setor de apostas, afirmou que a legalizao dos jogos permite maior controle do poder pblico sobre as apostas virtuais e maior arrecadao por meio de impostos.
Indiciamentos
A maior parte dos pedidos de indiciamento no relatrio so para empresrios e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produo e Publicidade.
O relatrio ainda pediao indiciamento de:
- Virgnia Fonseca, por estelionato e propaganda enganosa;
- Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justia de Pernambuco, por estelionato, explorao no autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participao em organizao criminosa (assim como seus scios na empresa de apostas Zeroum Bet);
- Adlia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietria da Payflow Processadora de Pagamentos, que atua no setor de apostas;
- Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho perante a I, lavagem de dinheiro e participao em organizao criminosa;
- Pmela de Souza Drudi, influenciadora digital, publicidade enganosa e estelionato;
- Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associao criminosa;
Soraya afirma que influenciadores digitais praticam estelionato ao “simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas prprias plataformas, com a inteno de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fcil”. Trata-se das chamadas contas de demonstrao.
Relatrio alternativo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) tambm havia apresentado, na tera-feira (10), um relatrio alternativo, considerado por Soraya como resultado de um “trabalho conjunto”. Entre outros pontos, Izalci props a exigncia de licitao para empresas explorarem jogos de azar virtuais, a vedao de propaganda entre 6h e 22h em rdio e televiso e o indiciamento do influenciador Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades.
Inicialmente, o texto constava como voto em separado, mas teve trecho anexado por Soraya ao relatrio final, o que, segundo Coronel, resultou em um documento de cerca de 3 mil pginas. Na votao, no entanto, os parlamentares analisaram apenas o texto de Soraya, e no votaram o de Izalci, considerado prejudicado.
Sigilo
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que tambm votou pela rejeio do texto, criticou a exposio, no relatrio de Izalci, de dados sigilosos relativos s finanas de investigados. Atualmente, o documento encontra-se sob sigilo na comisso e, segundo Izalci, ser retirado trecho que pedia ao Ministrio Pblico mais investigaes sobre o cantor Gusttavo Lima.
Para Eduardo, a I acertou ao demonstrar fragilidades na fiscalizao de instituies de pagamento que atuam no setor, mas cometeu excessos investigativos. Ele defendeu a reestruturao da forma como as Is funcionam no Congresso Nacional.
— Geralmente, “pirotecnia”, ataque direto honra dos outros, inconsistncias das denncias tm sido respondidas pelo prprio eleitor como a deteco de um “circo” que beira a demagogia. No gosto de I. Acho que a I funciona errado. preciso uma mudana efetiva de funcionamento, ou ns vamos ter uma I atrs da outra, prejudicada pelo seu prprio funcionamento.
Trabalhos
Com o total de 21 reunies, a I escutou 19 pessoas. Isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados. Alm disso, em diversas ocasies os integrantes do colegiado foram surpreendidos com a ausncia dos convocados: seis pessoas no apareceram para depor.
A comisso ainda analisou 192 requerimentos de informaes sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos comisso at o incio de junho.
O senador Eduardo Giro (Novo-CE) afirmou que o relatrio continha “medidas interessantes” para refrear o mercado de apostas e votou favoravelmente. Inicialmente, ele disse que poderia dar voto contrrio como protesto pela conduo das investigaes da I. O senador acusou a comisso de “omisses diante de condutas ilcitas” que ele pediu investigao.
— Nenhum dos meus oito requerimentos foi analisado. Em dezembro de 2024, a revista Veja trouxe tona graves denncias. Um conhecido lobista de Braslia estaria extorquindo empresrios do setor de apostas utilizando a I como ferramenta de presso.
O presidente da I, senador Dr. Hiran, criticou a postura de Giro e defendeu seu trabalho frente do colegiado.
— Eu no aceito insinuaes. Fale o nome. So bravatas. No podemos ser vagos, quando somos vagos, agredimos pessoas que no merecem ser agredidas.
Propostas rejeitadas
Soraya considerou as propostas legislativas como um “adendo” regulamentao feita pelo Poder Executivo, que est plenamente em vigor desde janeiro, aps seis meses de transio, em 2024, para as empresas de apostas se regularizarem. Veja as principais medidas propostas pela relatora:
Medida 8fu
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Argumentos da relatora 6ho1n
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Vedar a explorao de jogos on-line, aqueles que se assemelham a cassinos
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So potencialmente mais viciantes, no trazem contrapartida social (como incentivo ao esporte) e seus algoritmos so manipulveis e de difcil auditoria.
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Proibio de jogos para os inscritos no Cadnico
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Recursos dos benefcios sociais so escassos e essenciais, e o desvio para apostas on-line contraria a finalidade da poltica social. Estudo do Banco Central de 2024 aponta que, apenas em agosto, 5 milhes de beneficirios do Bolsa Famlia gastaram R$ 3 bilhes em apostas.
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Cria plataforma pblico-privadapara atuar no monitoramento de apostadores, na produo de dados e sobre apostas para facilitar a regulao. Ter integrao com instituies pblicas, inclusive com a Receita Federal e o Cadnico.
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Suprir atuais fragilidades regulatrias e antecipar riscos antes que se concretizem, mobilizando servios de sade mental e infraestruturas tecnolgicas.
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Recluso (priso) de um a quatro anos paraveiculao de propaganda que ignora as regras de proteo(como alerta de risco de dependncia) ou venda de falsas promessas. Penalizao tambm de influenciadores.
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A frequncia de publicidade normalizou uma cultura de risco e o vcio, tratando a aposta como um atalho para o sucesso.
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Recluso (priso) de quatro a oito anos e multa paraexplorao de aposta on-line sem licena
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A pena atual, de priso simples de seis meses a dois anos e multa desatualizada (data de 1941).
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Recluso (priso) de dois a seis anos e multa paratransferncias de valores entre apostadores e agente no autorizado
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A proibio istrativa atual para instituies de pagamento que realizam essas transaes so inefetivas. Essas instituies possuem menos rigor na fiscalizao do Banco Central.
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Proibir“clusula da desgraa alheia”, em que influenciadores e veculos de mdia so pagos com base nas perdas ou na captao de apostadores
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Prioriza a proteo do consumidor e evita a explorao de vulnerabilidades.
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Mximo de trs horasde apostas por dia, ininterruptas ou no
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Ineficcia dos mtodos atuais em que o usurio pode se excluir da plataforma, quando identificar exagero. Alm disso, a agem do tempo em apostas reduz o senso crtico para identificar a necessidade de suspender as apostas.
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Proibio de uso de “bnus”, “apostas grtis”e outras vantagens oferecidas por empresas de apostas
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Atraem especialmente pessoas mais vulnerveis com a promessa de um ganho fcil e sem riscos, com obstculos para o resgate do dinheiro que foram a continuar apostando.
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Apresentao de saldo real de ganhos e perdasentre os jogos de aposta
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Possibilitam momento de confrontao com a realidade e um boto de pausa na impulsividade que o jogo pode gerar.
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Proibir jogos de apostas que duram menos que trs segundos e ferramentas que aceleram os jogos, como “autoplay”, “turbo”, etc
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Favorece o vcio e prejudica a reflexo sobre o momento de parar.
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Criao doCadastro Nacional de Apostas, que permite autoexcluso do usurio vlida para todos os sites e que ser exigido na criao de contas em sites de aposta
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Ferramentas atuais de autoexcluso no impedem abertura de conta em outra empresa de apostas.
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Criao de umfundo de combate a plataformas ilegais de apostas, livre de bloqueios oramentrios (contingenciamento) e custeado por casas de apostas legalizadas.
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Angaria recursos das empresas de apostas legalizadas para se somar ao esforo do poder pblico. Sites clandestinos facilitam lavagem de dinheiro e no obedecem s restries regulatrias. O fundo ser custeado com porcentagem sobre a arrecadao das empresas (aps transferir prmios), suas multas pagas e as outorgas futuras feitas ante o Ministrio da Fazenda.
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Reajuste anual, pela inflao,da taxa de outorgado Ministrio da Fazenda para explorao dos jogos de aposta
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O valor estipulado em 2023 tem o teto de R$ 30 milhes, no entanto, com a inflao, barateia a expanso das apostas.
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Especificar na legislao avedao a incentivos fiscaispara casas de apostas, com cobrana de ISS entre entre 5% e 6%
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Alguns municpios j concedem tratamento tributrio favorvel a empresas do setor, o que incentiva a propagao das apostas.
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Ja proposta de Izalci inclua, entre outras:
- explorao de apostas mediante licitao;
- somente empresas no Brasil e compostas majoritariamente por brasileiros, poderiam concorrer na licitao;
- proibio de publicidade em rdios e televises no perodo entre 6h e 22h;
- proibio das “contas de demonstrao” (mecanismo para fins publicitrios que simula ganhos inexistentes);
- responsabilizao solidria de influenciadores digitais e plataformas por danos causados por publicidade abusiva (assim, quem fizesse publicidade dessas apostas on-line poderia ser punido em caso de danos);
- instituio do SUS Apostas, com contribuio de 10% sobre a receita bruta de contratos de publicidade — os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Sade para financiar o tratamento de ludopatia (vcio em apostas);
- instituio, no mbito do Ministrio da Sade, de um observatrio nacional sobre os impactos dessas apostas na economia, nas relaes sociais e na sade mental.
Investigao
A I das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no oramento das famlias brasileiras, apurar supostos vnculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuao de influenciadores que divulgam essas apostas.
As chamados apostas de quota fixa se referem s apostas on-line esportivas (bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” aquela que permite ao apostador saber de antemo quantas vezes a mais ele receber sobre o valor apostado, caso seja premiado.
O setor a por uma abertura desde 2018, com aLei 13.756. O perodo sem regras explcitas para atuao gera divergncia entre especialistas quanto legalidade de determinadas atividades do setor.
Agncia Senado
