A Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preos dos remdios vendidos em farmcias e drogarias.ALei n 10.742, de 2003, que trata da regulao do setor farmacutico, prev o reajuste anual dos medicamentos.
Isso no significa, entretanto, que haver aumento automtico dos preos praticados, mas uma definio de teto permitido de reajuste.Cabe aos fornecedores – farmacuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preo de cada produto colocado venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratgias diante da concorrncia.
Para definio dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em considerao fatores como a inflao dos ltimos 12 meses, medida pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indstrias de medicamentos e custos no captados pela inflao, como o cmbio e tarifa de energia eltrica e a concorrncia de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preo de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao ndice de inflao do perodo anterior. A lista com os preos mximos que podem ser cobrados pelos produtosfica disponvel nositeda Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa).
De acordo com a Anvisa,a lei prev um reajuste anual do teto de preos com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos,garantir o o aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da populao. Ao mesmo tempo, o clculo estabelecido na leibusca compensar eventuais perdas do setor farmacutico devido inflao e aos impactos nos custos de produo, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, possvel acionar os rgos de defesa do consumidor, como os Procons e aplataforma consumidor.gov.br. Tambm possvel encaminhar denncia diretamente CMED, por meio deformulrio disponvel na pgina da Anvisa.
A CMED composta pelos ministrios da Sade, Casa Civil, da Justia e Segurana Pblica, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios. A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria exerce a funo de secretaria executiva, fornecendo o e tcnico s decises.
Agncia Brasil
