Termina na sexta-feira (30) o Mutiro Fiscal da Prefeitura de Cuiab que permite aos contribuintes negociarem dbitos em atrasos lanados at o dia 31 de dezembro de 2024.Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, ser necessrio quitar o dbito de 2025 vista.
Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar dbitos de anos anteriores, o desconto ser de 80%.
Para quem deseja pagar em duas ou at doze parcelas, o desconto ser de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto ser de 30%.
Quais dvidas podero ser negociadas?
Podero ser negociados dbitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmisso de Bens Imveis), multas do Procon (rgo de Proteo Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvar, cemitrio, publicidade, horrio especial,etc) lanados at dezembro de 2024.
J as multas de trnsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lanadas at o dia 31 de dezembro de 2024, tero at 50% de desconto no valor principal.
O mesmo critrio vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses dbitos com desconto, podero at o dia 30 de maio, aderir ao Mutiro Fiscal pelo Portal de Servios da Prefeitura de Cuiab, por meio do seguinte endereo eletrnico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opo comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getlio Vargas, n 490, Cuiab, 78043-415.
O atendimento ocorre no perodo das 8h s 18h mediante distribuio de senhas.
Prefeitura de Cuiab
