Representada pela defensora pblica de Cuiab, Elianeth Nazrio, a Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da instalao da mesa tcnica para discutir o superendividamento do funcionalismo pblico estadual, realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Durante sua participao, a defensora reforou que a DPEMT deve se preparar para atender os assistidos que esto com altas dvidas de emprstimos consignados perante as instituies financeiras, que sero objeto de anlise pelo TCE.
“As mesas temticas so uma inovao legislativa e nelas os envolvidos buscam resolver assuntos de forma colaborativa e propositiva. A Defensoria Pblica deve se preparar e capacitar para acolher esses milhares de servidores que esto em situao de vulnerabilidade extrema, pois contraram emprstimos que os levam ao superendividamento. Portanto, ns da Defensoria iremos nos preparar para agilizar as aes que forem necessrias porque vemos que esta mesa tcnica ir trazer solues que daro ensejo a outras medidas diferentes da judicializao”, afirmou Elianeth Nazrio.
Alm da participao da DPEMT e de membros do TCE-MT, a mesa tcnica tambm conta com a participao de deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ministrio Pblico Estadual, servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag) e sindicatos de servidores estaduais.
O objetivo do grupo trabalhar em propostas de regulamentao com regras mais rgidas para concesso de emprstimos consignados aos servidores efetivos e aposentados do estado de Mato Grosso. Isso porque os servidores realizaram diversas denncias quanto a descontos indevidos, juros exorbitantes, falta de o aos contratos de emprstimos e mais clareza quantos aos valores e taxas.
Conforme levantamento fornecido ao TCE-MT pela Seplag, quase 60% dos servidores estaduais tm emprstimos consignados, com mdia de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dvidas, e 7,8 mil ultraam o limite de 70%. S entre maio de 2024 e abril de 2025, os rees s instituies financeiras chegaram a R$ 1,7 bilho. Atualmente, o Decreto estadual n 691/2016, regulamenta os emprstimos consignados e autoriza descontos de at 70% da renda lquida.
“O que estamos debatendo aqui resultado de uma situao desorganizada que afeta diretamente a vida funcional dessas pessoas. O TCE vai atuar para organizar esse cenrio, com sugestes e orientaes. Uma das medidas a reviso completa do decreto atual, que tem pontos confusos e autoriza, por exemplo, emprstimos de at 70% da remunerao. Tambm sugerimos Assembleia Legislativa a criao de uma lei que estabelea um teto claro”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Srgio Ricardo.
Da assessoria
