Tanto o deputado Henrique Lopes (PT) quanto Gilberto Cattani (PL) protocolaram, de forma independente, requerimentos para a criao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I) dos Consignados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ambos querem investigar possveis irregularidades no sistema de emprstimos com desconto em folha de pagamento para servidores pblicos.
Apesar do objetivo comum, os parlamentares adotaram posturas distintas quanto unio de esforos. Henrique Lopes afirmou que est disposto a o requerimento de Cattani, caso seja necessrio para viabilizar a I. O deputado reforou que o foco deve ser a apurao dos fatos.
“Se o objetivo investigar, tanto no vejo problema do deputado Cattani o nosso requerimento, como a gente o dele. O importante que a Casa tome uma posio de fazer a devida investigao”, declarou o petista.
Cattani, por sua vez, deixou em aberto a possibilidade de apoiar o pedido de Henrique. O deputado da extrema-direita disse que ainda precisa analisar os objetivos do requerimento apresentado pelo colega antes de decidir.
Henrique Lopes afirmou que ele e o deputado Ldio Cabral (PT) j am o requerimento apresentado por sua bancada. O petista est em busca de mais s e espera que a possvel I seja lida em plenrio na sesso desta quarta-feira (11). Cattani, por sua vez, no revelou quantas s j reuniu em apoio ao seu pedido.
Para que a I seja instaurada, necessrio o apoio de pelo menos oito dos 24 deputados estaduais. At o momento, os dois requerimentos seguem em busca de s suficientes para tramitar.
As primeiras denncias envolvendo a Capital Consig chegaram Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag) em agosto de 2024, por meio de requerimentos de servidores que relataram irregularidades na contratao de cartes de crdito consignado. Com a abertura de uma investigao preliminar, a secretaria suspendeu os descontos e bloqueou novas operaes da empresa.
O caso evoluiu com a formao de uma fora-tarefa determinada por decreto, com participao do Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Ministrio Pblico de Mato Grosso, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a prpria Seplag. Em dezembro de 2024, um relatrio de investigao preliminar foi encaminhado CGE para anlise detalhada e possvel abertura de processo de responsabilizao istrativa contra a Capital Consig.
Medidas de controle
A Seplag tambm notificou a Cmara Interbancria de Pagamentos (CIP) para que disponibilize um cronograma completo de amortizao das operaes de crdito consignado e benefcios, ampliando a transparncia para os servidores.
Alm disso, o governo do Estado publicou, em maio deste ano, o Decreto n 1.441/2025, que determina a reviso de todas as consignaes em folha de pagamento dos servidores estaduais. A ao ser coordenada pela Seplag com apoio da CGE.
Em 27 de maio, a Seplag j havia determinado a suspenso total das operaes da Capital Consig, com base em parecer favorvel da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, com a incluso de mais trs empresas na medida, o governo amplia o controle para evitar novas fraudes envolvendo crdito consignado com servidores pblicos.
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