O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteo dos Direitos do Consumidor) emitiu um alerta para que os servidores pblicos estaduais evitem renegociar contratos de emprstimos consignados enquanto estiver em curso a fora-tarefa que apura possveis irregularidades cometidas por empresas conveniadas. A recomendao vlida para todas as instituies financeiras que operam com consignados junto ao Estado.
“ fundamental que neste momento no seja feita qualquer renegociao dos emprstimos consignados, pois a fora-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apurao e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociao inicial para poder encontrar a verdade”, explica a secretria adjunta de Proteo dos Direitos do Consumidor e lder da fora-tarefa, Cristiane Vaz.
O Procon est analisando contratos e documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag) e pelos prprios servidores. At o momento, j foram identificados casos com indcios concretos de irregularidades.
“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e at mesmo o que foi negociado, pois preciso ver se o que foi ofertado est no contrato. Se o contrato for repactuado, haver um novo contrato, e isso impactar na apurao, pois informaes podem se perder”, destaca Cristiane.
A fora-tarefa foi instituda por decreto e composta por representantes do Procon, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministrio Pblico do Estado, da CGE e da Seplag. O grupo tem como misso investigar possveis prticas abusivas e danos aos servidores pblicos.
Aes j adotadas
Como medida preventiva, a Seplag suspendeu, no dia 27 de maio, todos os descontos em folha relacionados empresa Capital Consig, pelo prazo inicial de 90 dias, prorrogveis conforme o andamento da apurao.
O Ministrio Pblico de Mato Grosso tambm instaurou um inqurito civil para investigar prticas abusivas nos contratos firmados entre a Capital Consig e servidores estaduais.
J a Decon, que tambm integra a fora-tarefa, informou em coletiva de imprensa que as fraudes teriam ocorrido principalmente no momento da oferta dos produtos, ou seja, ainda na fase inicial do contato entre empresa e servidor.
