A Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atender 115 famlias de estudantes adultos, com algum tipo de deficincia que gera dependncia, no sbado (7), na Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender, no bairro Areo, em Cuiab. O mutiro foi pedido pela escola para que o rgo auxilie essas famlias a transferir a responsabilidade civil daqueles que no tem plena capacidade para um familiar que, na prtica, j assume essa responsabilidade.
O ouvidor-geral externo da DPEMT, Getlio Pedroso, informa que as famlias solicitaram a abertura de processos de curatela, por meio do rgo, e tambm o envio de uma equipe para atend-los na escola. “A instituio para estudantes adultos especiais, com algum tipo de deficincia e eles encontram, entre outras dificuldades, a de locomoo. Ento, solicitamos e a Defensoria viabilizou o mutiro l na escola. Com a regularizao legal dessa situao, as famlias esperam resolver uma srie de outros problemas”, informou.
A assistente social da Livre Aprender, Eunice Souza, afirma que a falta da curatela um problema crtico para muitas famlias de matriculados na escola. "Nossos alunos so pessoas com deficincia e seus pais frequentemente vm de contextos carentes, sem condies financeiras para arcar com os trmites legais, mas, sem a curatela, as famlias enfrentam srias barreiras para ar servios fundamentais como de sade e educao. Alm disso, a ausncia desse documento impede que os responsveis tomem decises legais em nome de seus filhos, o que pode resultar na perda de benefcios sociais essenciais, como auxlios financeiros e programas de apoio. Isso no apenas afeta o bem-estar dos alunos, mas tambm gera um grande peso emocional para os pais, que se sentem desamparados e sem e para garantir os direitos e a proteo de seus dependentes", disse.
Outro fator considerado como importante por Eunice a falta de informao sobre a importncia da curatela. "Sem o devido conhecimento sobre como esse documento pode facilitar o o a servios e garantir direitos, muitos responsveis acabam no buscando essa soluo", disse.
Uma equipe composta por dois defensores e cinco servidores atendero a essas famlias, dando incio aos pedidos de curatela que, no direito civil brasileiro, uma medida de proteo legal destinada a pessoas enfermas ou com deficincias mentais que as impede de cuidarem de si mesmas e istrar bens. Ela regulamentada no Cdigo Civil de 2002, especificamente nos artigos 1.767 a 1.783.
A curatela pode ser total ou parcial. A total ocorre quando a pessoa no possui capacidade para gerir sua vida em nenhuma esfera, como istrar seus bens, tomar decises importantes ou cuidar de sua prpria sade. Nesses casos, o curador assume todas essas responsabilidades.
E a curatela parcial, que ocorre quando a pessoa tem capacidade para algumas questes da vida, mas precisa de ajuda em outros aspectos. Por exemplo, pode ser capaz de istrar suas finanas, mas no tem capacidade para tomar decises sobre sua sade. O curador, nesse caso, atua apenas nas reas em que a pessoa no consegue tomar decises sozinha.
"A falta da curatela uma questo crtica para muitas famlias que atendemos. Nossos alunos so pessoas com deficincia e seus pais frequentemente vm de contextos carentes, sem condies financeiras para arcar com os trmites legais necessrios. Sem a curatela, essas famlias enfrentam srias barreiras para ar servios fundamentais, como sade e educao. Alm disso, a ausncia desse documento impede que os responsveis tomem decises legais em nome de seus filhos, o que pode resultar na perda de benefcios sociais essenciais, como auxlios financeiros e programas de apoio. Isso no apenas afeta o bem-estar dos alunos, mas tambm gera um grande peso emocional para os pais, que se sentem desamparados e sem e para garantir os direitos e a proteo de seus dependentes", afirma a assistente social da Escola, que solicitou o evento DPEMT,Eunice Souza.
Quem pode ser curador
O curador , geralmente, um familiar ou pessoa prxima do curatelado, mas tambm pode ser algum nomeado pelo juiz. O curador tem o dever de agir no melhor interesse do curatelado, respeitando seus direitos e buscando sempre o seu bem-estar.
Procedimento de Curatela- A curatela estabelecida por meio de um processo judicial, que neste caso ser solicitado pela Defensoria Pblica. Durante o processo, o juiz pode determinar percias mdicas e ouvir o Ministrio Pblico para avaliar se a curatela realmente necessria. “No mutiro iremos colher todos os documentos e s necessrias para promover a ao de curatela, sem a necessidade de os pais desses alunos precisarem ir at a Defensoria. E no expediente do prximo dia iremos confeccionar as aes e distribuir para o Frum”, explicou a defensora pblica Kelly Christina Monteiro, que atuar no mutiro junto com o defensor pblico Camillo Abnader Neto.
Camillo Neto lembra ainda que o principal objetivo da curatela a proteo da pessoa incapaz. “Essa medida visa garantir os direitos fundamentais, como a sade, a educao e a moradia, ao mesmo tempo em que assegura que suas finanas e outros aspectos da vida sejam istrados adequadamente”, disse.
Da assessoria
