A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manh desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n 2332/2023, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que prev a suspenso da cobrana de tarifa no pedgio, caso as filas ultraem 400 metros ou a espera dure mais de 15 minutos. O texto agora segue para sano do governador Mauro Mendes e poder entrar em vigor aps 120 dias.
O texto prev a obrigatoriedade de a concessionria de suspender a cobrana de tarifa e de liberar a agem de veculos, sem direito a ressarcimento, quando as filas nas cabines de pedgio ultraarem 400 metros ou quando os usurios permanecerem por mais de 15 minutos espera de atendimento. De acordo com o deputado estadual, as propostas esto alinhadas aos princpios de responsabilidade e respeito ao usurio e da transparncia.
A legislao tambm determina que, nas praas de pedgio, devero ser afixadas placas para orientao ao usurio, apontando quais so as medidas a serem adotadas em caso de engarrafamentos. No local. Segundo o deputado, a proposta est alinhada aos princpios de responsabilidade e respeito ao usurio, estabelecendo critrios objetivos para a suspenso da cobrana de tarifas e a liberao da agem, mitigando potenciais abusos por parte dos concessionrios e assegurando a eficincia do sistema de pedgio.
“Nos ltimos anos, temos observado um crescente nmero de reclamaes dos usurios das rodovias com relao qualidade e eficincia dos servios prestados pelas concessionrias. Essas queixas frequentemente se referem falta de clareza sobre os trabalhos realizados, a inexistncia de informaes transparentes sobre as obras e manutenes nas rodovias, e a discrepncia entre as notificaes emitidas pela agncia reguladora e o que efetivamente realizado pelas concessionrias, alm de filas e demora no atendimento nas praas de pedgio”, afirmou Faissal.
Da assessoria
.jpg)
