Cuiab, sexta-feira, 13/06/2025
09:59:25
Dlar: 5,57
Euro: 6,41
informe o texto

Notcias / Poltica 7355v

11/06/2025 s 17:18 5y333f

URGNCIA URGENTSSIMA 6a5t3e

ALMT aprova projeto que prev teto mximo de 35% para emprstimos consignados de servidores pblicos 266n2q

Deputados votaram em trs sesses seguidas e aprovaram, em segunda votao, projeto do Executivo 402p3t

Leiagora

ALMT aprova projeto que prev

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votao, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 976/2025, de autoria do Executivo estadual, que estabelece o teto mximo de 35% para emprstimos consignados contratados por servidores pblicos. O texto, aprovado com um Substitutivo Integral, foi entregue pessoalmente pelo governador em exerccio, Otaviano Pivetta (Republicanos), e tramitou em regime de urgncia urgentssima.

A nova legislao se aplica a todos os Poderes e rgos autnomos do Estado e traz mudanas significativas nas regras para emprstimos consignados. Um dos principais pontos do projeto a proibio da cobrana de taxas e tarifas pelo Poder Pblico para a execuo do sistema de consignaes, alm de vedar a abertura de margem consignvel para operaes com carto de crdito e produtos similares.

Leia tambm -Vdeo| Henrique abre mo de comando na I dos Consignados; Cattani quer presidncia

O projeto tambm fixa o limite da margem consignvel em 35% da remunerao lquida mensal do servidor, de forma facultativa e regulamentada. Instituies financeiras autorizadas pelo Banco Central, alm de entidades de previdncia complementar, seguradoras e operadoras de sade regulamentadas, podero atuar como consignatrias no novo modelo.

“Foi positiva a presena do governador na Assembleia. Ele trouxe pessoalmente o projeto, retirando a taxa que o governo cobrava — proposta que j vinha sendo debatida na Casa, inclusive pelo deputado Wilson Santos — e garantiu que at 10% dos recursos da previdncia possam ser usados para emprstimos com taxas mais baixas”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

O projeto ainda cria a Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignaes, responsvel por receber e encaminhar reclamaes sobre eventuais irregularidades nos contratos consignados, alm de assegurar o cumprimento da Lei Anticorrupo (Lei n 12.846/2013). A proposta segue agora para sano do governador em exerccio.

Consignados

Foi ainda no fim do ms ado que a polmica dos consignados ganhou repercusso no Estado. Ocorre que mais de 30 empresas que oferecem emprstimos a servidores pblicos esto sendo investigadas por praticarem juros abusivos e por aplicarem golpes contra servidores.

As fraudes consistiam em caracterizar emprstimos via carto de crdito como se fossem consignados, o que implicava no aumento dos juros e comprometimento de at 70% dos salrios das vtimas.Algumas seguradoras chegaram a se ar por contratantes aps roubarem dados de servidores e elas prprias contratarem emprstimos abusivos. O caso investigado pela Polcia Civil.

Diante da exploso dos casos, o governo de Mato Grosso deu incio a uma fora-tarefa, que visa investigar as supostas irregularidades. Trabalham nas investigaes a Delegacia do Consumidor (Decom), o Procon-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministrio Pblico do Estado (MPE) e demais rgos.

Em meio ao escndalo, alguns deputados estaduais se organizam para emplacarem uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I) que visa investigar mais a fundo todas as supostas acusaes.
Da assessoria
Cliqueaqui,entre na comunidade de WhatsApp doLeiagorae receba notcias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notcias em primeira mo.

1 comentrio 4h53d

AVISO: Os comentrios so de responsabilidade de seus autores e no representam a opinio do site. vetada a insero de comentrios que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poder retirar, sem prvia notificao, comentrios postados que no respeitem os critrios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matria comentada.

  • Jorge Roberto Ferreira da Cruz 12/06/2025 s 00:00

    Antes tarde do que nunca. Uma proteao aos servidores com essa lei.

Sitevip Internet