Acusado de ser a razo pela demora na votao do Projeto de Lei Complementar n. 36/2020 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) defendeu que o governo do Estado apresente seu prprio projeto em relao ao tema.
Inicialmente, havia expectativa de que esse projeto entrasse em votao na sesso desta quarta-feira (2). Contudo, no houve consenso com os deputados. Nessa tera-feira (1), o deputado Allan Kardec (PDT) chegou a acusar Avalone de segurar a matria para travar a pauta. No entanto, Avalone rechaa a acusao e afirma que o projeto atual inconstitucional.
O PLC 36/2020 foi proposto pelo deputado Ldio Cabral (PT) no ms de julho, com o objetivo de retirar a cobrana de 14% da aposentadoria de servidores inativos. Esse desconto, chamado de confisco pelo petista, foi aprovado pelos deputados em fevereiro desde ano, em uma mensagem enviada pelo Governo do Estado.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), reconheceu a inconstitucionalidade e avaliou que no caberia a Assembleia Legislativa a criao de despesas para o Executivo. Segundo ele, a ideia que haja um consenso dos deputados com o governo para evitar que a matria seja vetada ou judicializada depois.
"O projeto sair daqui [ALMT] inconstitucional porque a Assembleia no pode fazer qualquer alterao que versa sobre matria financeira. Isso tem que sair do governo, seno vai ser declarado inconstitucional, com certeza. Agora, podemos entrar num entendimento para o governo mandar um projeto e a gente trabalhar ele aqui e fechar com uma melhora para os servidores aposentados, porque, do jeito que est, realmente est muito sofrido", disse Botelho imprensa, na manh desta quarta-feira (2).
Botelho revelou que marcou uma agenda entre Avalone e o governo para est quarta-feira, para que um novo texto seja apresentado o mais breve possvel. A expectativa de que isso seja feito ainda antes do incio do recesso legislativo, em 18 de dezembro.
Para a vice-presidente da ALMT, deputada Janana Riva (MDB), improvvel que um projeto enviado pelo governo satisfaa a necessidade dos servidores. Contudo, a parlamentar diz que os deputados devem aguardar a reunio para, ento, cobrar uma posio.
At o momento, o PLC 36/2020 j conta com 15 votos favorveis a sua aprovao em segunda votao. A oposio ainda tenta conseguir mais votos para garantir a aprovao com folga, j que so necessrios apenas 13 votos.
